Archives agosto 2019

Procon aplica multa milionária à Apple e Google por FaceApp

Procon aplica multa milionária à Apple e Google por FaceApp

Google terá que pagar quase R$ 10 milhões, e Apple, R$ 7,7 milhões, por aplicativo que envelhece o rosto de usuários

Procon-SP multou as empresas Apple e Google por desrespeito às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) enquanto papel de fornecedoras autorizadas em suas respectivas plataformas, do aplicativo FaceApp, que possuía filtros para envelhecer o rosto dos usuários e se tornou febre no Brasil recentemente. 

As multas para as gigantes são milionárias. Google deverá pagar, segundo a Fundação, R$ 9.964.615,77 (valor máximo estipulado), e a Apple, R$ 7.744.320,00. Ambas poderão recorrer da decisão. 

Em comunicado oficial enviado ao Olhar Digital, o Google informa que: Seguindo a filosofia do sistema operacional Android, a Google Play é uma loja virtual aberta na qual o próprio Google e terceiros podem disponibilizar aplicativos e jogos, que podem ser baixados por usuários para serem utilizados em seus celulares. O Marco Civil da Internet e o próprio Código de Defesa do Consumidor dispõem que as lojas virtuais não devem ser responsabilizadas pelas práticas e políticas de aplicativos de terceiros, por isso, tomaremos as medidas necessárias para questionar a multa imposta pelo Procon“.

A Apple Computer Brasil Ltda. informou que não vão comentar sobre o assunto. 

As penalidades aplicadas se referem ao ferimento da “Política de Privacidade” e “Termos de Uso“. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as empresas que possuem responsabilidade sobre dados essenciais dos produtos e serviços que ofertam, não disponibilizaram informações em português. Recentemente, o assunto esteve em pauta no  Olhar Digital News, que trouxe o advogado e consultor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) Leandro Alvarenga para falar sobre assunto

Segundo o diretor da Fundação Procon-SP, os valores das multas são distintas por serem estipuladas de acordo com o faturamento de cada empresa. O aplicativo russo FaceApp não foi penalizado por não possuir representação jurídica no Brasil. 

Proteção de Dados

No mês passado, as gigantes da tecnologia e o próprio aplicativo russo já tinham sido notificados pelo Procon-SP. O mesmo app de filtros, aliás, já estava sendo investigado na Europa por questões ligadas à privacidade e coleta de dados (GDPR), segundo Alvarenga.

No Brasil, as questões desrespeitadas segundo o Procon-SP, que ainda não serão submetidas às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista para vigorar em agosto de 2020, acabam sendo julgadas com base em leis mais genéricas, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil ou o Marco Civil da Internet, de acordo com o especialista em Direito Digital Renato Blum.

Recurso

Google e Apple poderão recorrer em duas instâncias administrativas sobre as multas aplicadas, segundo o órgão. Além do direito de defesa, elas poderão recorrer judicialmente dessas multas ou mesmo quitá-las, com direito a 30% de desconto, caso o pagamento se dê à vista.

Reportagem original: https://olhardigital.com.br/noticia/procon-aplica-multa-milionaria-a-apple-e-google-por-faceapp/89772

Xbox Live cai pela segunda vez na semana e expõe problema crônico do Xbox

Xbox Live cai pela segunda vez na semana e expõe problema crônico do Xbox

Não foi uma semana muito boa para a Xbox Live. Nesta sexta-feira, o serviço ficou fora do ar pela segunda vez, fazendo com que os usuários não fossem capazes apenas de acessar jogos com multiplayer online, mas impedindo a reprodução de vários aplicativos.

A situação fez com que a Microsoft reconhecesse um defeito na arquitetura do Xbox, que faz com que muitos apps dependam de uma verificação com a Xbox Live, mesmo que seu funcionamento seja completamente independente da plataforma da Microsoft. O resultado é que Amazon Prime Video, Spotify e tantos outros serviços que continuavam no ar em todas as outras plataformas ficavam indisponíveis no Xbox.

Phil Spencer, chefe da divisão do games na Microsoft, já havia dito que esse era um problema a ser resolvido. Isso, no entanto, foi afirmado em 2015, quando questionado pelo jornalista Tom Warren. “Eu acredito que você está certo. A dependência entre serviços precisa ser minimizada”, disse ele na ocasião.

A essa altura da geração de consoles, parece pouco provável que a Microsoft dará fim nesta questão, mas será interessante observar se o “Scarlett”, codinome do próximo Xbox, será desenvolvido de uma forma que permita maior independência entre aplicativos e a Xbox Live.